As presentes Condições Gerais de Compra regulam a utilização do site mmflowers.pt de que Marisa Morgado é titular. A Mordomias Urbanas, Unip. comercialmente representada MMFlowers está sediada na Rua dos Olivais, Vila Nova, 3360-204 Penacova, Portugal, com o NIF nº 514263156. A utilização por parte do cliente dos serviços da loja online da MMFlowers implica sempre a adesão às Condições Gerais de Compra, na versão publicada pela MMFlowers no próprio momento da ordem de compra. Como tal, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de proceder à realização de uma compra.
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ÂMBITO DO CONTRATO
As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os artigos da MMFlowers através da sua página web, a consumidores aos quais seja possível entregar encomendas na Europa. A MMFlowers informa que o seu site se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos. A MMFlowers reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador e encomenda, caso sejam detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na respetiva utilização deste serviço.
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LIMITE DE COMPRA
Por razões de segurança, não se pode realizar compras de valor superior a 1.500€, nem mais de 20 artigos por encomenda.
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PREÇO
Os preços aplicáveis são os indicados no site, na data da encomenda. Os preços aparecem detalhados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado). O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda. A MMFlowers reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, os artigos e os preços em função das novidades que forem surgindo.
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PAGAMENTO
Todas as compras podem ser pagas por transferência bancária ou contra-entrega. Em qualquer caso, a escolha do método de pagamento é realizada, durante o processo de compra, no quadro correspondente. Deverá notificar a MMFlowers sobre qualquer carregamento indevido ou fraudulento, mediante e-mail ou por telefone, no prazo mais breve possível, para que a MMFlowers possa tomar as medidas oportunas.
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ENTREGA
O tempo de entrega não deverá exceder os 30 dias após a data de compra. As entregas serão realizadas na morada indicada pelo cliente de acordo com as seguintes condições:
5.1 Envio ao domicílio: o cliente pagará os custos de envio para compras com endereços em Portugal continental. O endereço de envio indicado pelo cliente poderá ser uma residência, o local de trabalho ou qualquer outra morada pretendida. O endereço de envio não tem obrigatoriamente de ser igual ao endereço de faturação.
5.2 Encomendas para oferta: os clientes poderão pagar uma encomenda e optar por entregá-la como oferta a outra pessoa. Aquando o checkout, o cliente terá de colocar a morada de envio que pretende.
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TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE DESISTÊNCIA
Existem diferentes processos para a troca ou devolução de artigos e para o cancelamento de encomendas. São detalhados abaixo cada um desses processos, incluindo os respetivos termos e condições.
- Troca: Quando um artigo é substituído por outro;
- Devolução: em casa de artigo com defeito;
- Cancelamento: renuncia voluntária de uma encomenda por qualquer motivo.
Todos os artigos para troca ou devolução deverão ser devolvidos no ato de entrega..
– Procedimentos:
- Loja física: só terás de te dirigir a uma loja e entregar a fatura original que recebeste com o pedido e produto a devolver, e ser-te-á entregue o comprovativo de devolução.
- Loja online: entrar em contacto connosco com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço de e-mail marisamorgado13@hotmail.com, enviando-nos o número da encomenda ou através do contacto 914 534 538 (Chamada para rede móvel nacional).
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ATENDIMENTO AO CLIENTE
Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre a loja online, pode entrar em contacto com a MMFlowers através do nosso e-mail, marisamorgado13@hotmail.com, através do contacto 913 54 538 (Chamada para rede móvel nacional) ou através do nosso site oficial.
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LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais de compra estão submetidas à Legislação Portuguesa. Ambas as partes submetem-se, a eleger, para resolução de conflitos e a renunciar outra jurisdição, aos tribunais da área de residência do consumidor.